Estive dando uma olhada na prova da OAB do Rio de Janeiro de 2010 aplicada em junho deste ano, caderno Sobral Pinto e achei interessante estudá-la e tecer alguns comentários que gostaria de compartilhar com os amigos. Aos poucos vamos postar no blog as questões da prova e comentá-las. Vamos então iniciar nossos trabalhos postando e lendo a primeira questão da prova:
A questão é relativa à matéria Deontologia Jurídica. O gabarito oficial da prova é que a assertativa "B" seria a correta, o que se verifica com a leitura do artigo 18 do Código de Ética e Disciplina da OAB: "Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo profissional." Notamos então que bastaria o conhecimento deste artigo para acertarmos a primeira questão da prova.
Vamos à questão 2 (dois):
O gabarito da prova é a letra "B" como a escolha correta. A leitura do § 1º do artigo 43 do Estatuto da OAB nos esclarece a questão, então vamos a ele: "Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação."
Na postagem de hoje vamos ver ainda a questão 3 (três) da prova:
Na terceira questão o gabarito oficial foi novamente a letra "B". A questão é bem curta e ao lermos o artigo 77 do Estatuto da OAB encontramos a resposta, então vamos à sua leitura: "Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova."
