Vamos à questão de número 7:
A leitura do caput do artigo 24 do Estatudo da OAB nos esclarece a resposta correta, leiamos: "A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial." A resposta é a letra "A".
Vamos à questão de número 8:
Ao lermos o § 1º do artigo 1º do Estatuto da OAB encontramos claramente a resposta: "Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal." Vemos que a resposta é a letra "C".
Vamos à questão 9:
Basta lermos o § 3º do artigo 5º do Estatuto da OAB para confirmarmos que a resposta é a letra "D", vamos a ele: "O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo."
Vamos então à questão 10 da prova, que é a última questão de Deontologia Jurídica da prova:
A resposta para a questão de número 10 se encontra na letra "d" do parágrafo único do artigo 61 do Estatuto da OAB, vamos ler o dispositivo: "Parágrafo únido. Ao Conselho da Subseção, quando houver, compete exercer as funções e atribuições do Conselho Seccional, na forma do Regimento Interno deste, e ainda: (...) d) receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estariário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do Conselho Seccional." Assim, a resposta correta é a letra "B".
Este blog é um compartilhamento dos meus estudos de Direito e Educação bem como notícias e dicas relacionadas com os assuntos referidos.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Continuamos nossos estudos da prova da OAB de 2010.1. Vamos ver a questão 4:
Pelo gabarito oficial a assertativa correta é a letra "C". Esta questão eu fiz por eliminação. Não encontrei dispositivo que trate do assunto diretamente. Segundo o Estatuto da OAB, a letra "A" está errada segundo o inciso II do artigo 8º, a letra "B" está errada segundo o § 2º do artigo 3º e a letra "D" está errada de acordo com o parágrafo único do artigo 49.
Vamos à questão 5 da prova:
De acordo com o inciso XX do artigo 34 do Estatuto da OAB: "locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa;" é uma infração disciplinar e sua leitura esclarece a questão da prova, sendo a assertativa de letra "C" a correta pelo gabarito oficial da OAB.
Vamos à questão 6:
Mais uma vez a assertativa correta pelo gabarito oficial é a letra "C". A leitura do parágrafo único do artigo 18 do Estatuto da OAB esclarece a questão, vamos lê-lo: "O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego."
Pelo gabarito oficial a assertativa correta é a letra "C". Esta questão eu fiz por eliminação. Não encontrei dispositivo que trate do assunto diretamente. Segundo o Estatuto da OAB, a letra "A" está errada segundo o inciso II do artigo 8º, a letra "B" está errada segundo o § 2º do artigo 3º e a letra "D" está errada de acordo com o parágrafo único do artigo 49.
Vamos à questão 5 da prova:
De acordo com o inciso XX do artigo 34 do Estatuto da OAB: "locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa;" é uma infração disciplinar e sua leitura esclarece a questão da prova, sendo a assertativa de letra "C" a correta pelo gabarito oficial da OAB.
Vamos à questão 6:
Mais uma vez a assertativa correta pelo gabarito oficial é a letra "C". A leitura do parágrafo único do artigo 18 do Estatuto da OAB esclarece a questão, vamos lê-lo: "O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego."
terça-feira, 29 de junho de 2010
Prova da OAB de 2010.1 - Caderno Sobral Pinto
Estive dando uma olhada na prova da OAB do Rio de Janeiro de 2010 aplicada em junho deste ano, caderno Sobral Pinto e achei interessante estudá-la e tecer alguns comentários que gostaria de compartilhar com os amigos. Aos poucos vamos postar no blog as questões da prova e comentá-las. Vamos então iniciar nossos trabalhos postando e lendo a primeira questão da prova:
A questão é relativa à matéria Deontologia Jurídica. O gabarito oficial da prova é que a assertativa "B" seria a correta, o que se verifica com a leitura do artigo 18 do Código de Ética e Disciplina da OAB: "Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo profissional." Notamos então que bastaria o conhecimento deste artigo para acertarmos a primeira questão da prova.
Vamos à questão 2 (dois):
O gabarito da prova é a letra "B" como a escolha correta. A leitura do § 1º do artigo 43 do Estatuto da OAB nos esclarece a questão, então vamos a ele: "Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação."
Na postagem de hoje vamos ver ainda a questão 3 (três) da prova:
Na terceira questão o gabarito oficial foi novamente a letra "B". A questão é bem curta e ao lermos o artigo 77 do Estatuto da OAB encontramos a resposta, então vamos à sua leitura: "Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova."
A questão é relativa à matéria Deontologia Jurídica. O gabarito oficial da prova é que a assertativa "B" seria a correta, o que se verifica com a leitura do artigo 18 do Código de Ética e Disciplina da OAB: "Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo profissional." Notamos então que bastaria o conhecimento deste artigo para acertarmos a primeira questão da prova.
Vamos à questão 2 (dois):
O gabarito da prova é a letra "B" como a escolha correta. A leitura do § 1º do artigo 43 do Estatuto da OAB nos esclarece a questão, então vamos a ele: "Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação."
Na postagem de hoje vamos ver ainda a questão 3 (três) da prova:
Na terceira questão o gabarito oficial foi novamente a letra "B". A questão é bem curta e ao lermos o artigo 77 do Estatuto da OAB encontramos a resposta, então vamos à sua leitura: "Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova."
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